POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO ECOSSISTEMA AETERNA
Versão: 2.0
Data da última atualização: 17 de agosto de 2026
A AETERNA CLÍNICA DE EXPERIÊNCIA, nome fantasia utilizado para identificação da operação profissional da Dra. Ellen Camargo, doravante denominada “AETERNA”, estabelece a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”), com a finalidade de disciplinar e dar transparência ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito de seu ecossistema físico e digital.
A presente Política é elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), bem como com as normas e regulamentações aplicáveis expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), sem prejuízo das demais normas brasileiras aplicáveis à atividade profissional, às relações contratuais e de consumo, à segurança da informação e à proteção da privacidade.
Esta Política tem por objetivo informar as titulares de dados pessoais, de maneira clara, adequada e transparente, acerca das categorias de dados tratadas pela Aeterna, das respectivas finalidades, bases legais, formas de utilização, armazenamento, compartilhamento, medidas de segurança e direitos assegurados pela legislação.
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
Para fins da legislação de proteção de dados pessoais, a AETERNA CLÍNICA DE EXPERIÊNCIA atuará como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades, competindo-lhe tomar as decisões referentes às finalidades e aos elementos essenciais do tratamento, observadas as atribuições eventualmente exercidas por outros agentes de tratamento.
Nome fantasia: Aeterna Clínica de Experiência
Responsável pela operação: Dra. Ellen Camargo
Endereço profissional: Avenida dos Autonomistas, nº 896, Vila Yara, Osasco – SP.
E-mail para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados:
lgpd@draellencamargo.com.br
Telefone: (11) 94010-8813
2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
A presente Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Ecossistema Aeterna, atualmente composto pelos seguintes ambientes:
I — Site institucional e comercial:
https://www.draellencamargo.com.br/
II — Aeterna Club:
https://aeterna.draellencamargo.com.br/
III — Página institucional sobre Dra. Ellen Camargo:
https://sobre.draellencamargo.com.br/
IV — Página de serviços:
https://servicos.draellencamargo.com.br/
V — Aplicativo Aeterna:
https://app.draellencamargo.com.br/
Todos os ambientes acima integram o mesmo ecossistema operacional da Aeterna, ainda que possuam finalidades e funcionalidades distintas.
A presente Política poderá também ser aplicada a outros ambientes, sistemas, formulários, canais, aplicativos ou serviços digitais que venham a integrar o Ecossistema Aeterna.
3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
Esta Política integra um conjunto de documentos destinados a disciplinar as relações mantidas no Ecossistema Aeterna.
Deverá ser interpretada conjuntamente, conforme aplicável, com:
I — Política de Cookies;
II — Termos de Uso do Ecossistema Digital Aeterna;
III — Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais;
IV — Termos de Contratação dos Serviços;
V — documentos específicos relacionados à prestação de serviços de nutrição;
VI — demais políticas e documentos específicos eventualmente disponibilizados pela Aeterna.
A existência de documentos complementares não elimina a aplicação da presente Política às operações de tratamento de dados pessoais por eles abrangidas.
4. DEFINIÇÕES
Para fins desta Política, serão adotadas as definições previstas na LGPD e na regulamentação aplicável, especialmente:
I — Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II — Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
III — Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
IV — Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação;
V — Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
VI — Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
VII — Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual a titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada;
VIII — Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a uma pessoa natural;
IX — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”): autoridade responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação brasileira de proteção de dados pessoais.
5. PÚBLICO DESTINATÁRIO
O Ecossistema Aeterna é destinado exclusivamente a mulheres maiores de 18 (dezoito) anos.
A Aeterna não oferece seus serviços ou funcionalidades a crianças ou adolescentes.
A titular declara, ao utilizar os ambientes destinados à contratação ou utilização dos serviços, possuir capacidade legal compatível com a relação estabelecida.
Caso a Aeterna tome conhecimento de tratamento indevido de dados pessoais de menor de idade, poderá adotar as providências necessárias à interrupção do tratamento e à eliminação dos dados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
6. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais realizado pela Aeterna observará os princípios estabelecidos pela LGPD, especialmente:
I — finalidade;
II — adequação;
III — necessidade;
IV — livre acesso;
V — qualidade dos dados;
VI — transparência;
VII — segurança;
VIII — prevenção;
IX — não discriminação;
X — responsabilização e prestação de contas.
A Aeterna buscará limitar a coleta e o tratamento aos dados necessários, pertinentes e proporcionais às finalidades legitimamente estabelecidas.
7. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS
A natureza e a extensão dos dados tratados dependerão da relação estabelecida entre a titular e a Aeterna e das funcionalidades efetivamente utilizadas.
Poderão ser tratados, conforme aplicável:
7.1. Dados cadastrais e de identificação
nome completo;
data de nascimento;
CPF;
endereço;
telefone;
número de WhatsApp;
endereço eletrônico;
informações necessárias à identificação da titular.
7.2. Dados relacionados à contratação
Poderão ser tratados dados necessários à:
contratação;
execução dos serviços;
agendamento;
confirmação de atendimento;
faturamento;
emissão de documentos;
processamento de pagamentos;
cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
7.3. Dados técnicos e de navegação
Dependendo do ambiente acessado e das configurações utilizadas, poderão ser tratados:
endereço IP;
informações do navegador;
sistema operacional;
tipo de dispositivo;
identificadores técnicos;
registros de acesso;
informações de navegação;
informações relacionadas a cookies, pixels e tecnologias semelhantes.
7.4. Dados tratados no aplicativo Aeterna
Conforme a funcionalidade utilizada e o serviço contratado, poderão ser tratados:
informações alimentares;
registros de refeições;
informações relacionadas à rotina;
informações relacionadas ao sono;
medidas corporais;
fotografias;
exames laboratoriais;
informações relacionadas ao histórico de saúde;
informações fornecidas durante consultas;
registros de acompanhamento;
registros de evolução;
informações relacionadas ao serviço contratado;
comunicações realizadas por meio do aplicativo.
A relação acima possui caráter exemplificativo e não significa que todos os dados serão obrigatoriamente coletados de todas as titulares.
8. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Em razão da natureza dos serviços prestados, a Aeterna poderá tratar dados pessoais sensíveis, especialmente dados referentes à saúde.
Podem ser considerados dados pessoais sensíveis, conforme o contexto:
informações de saúde;
exames laboratoriais;
informações clínicas;
histórico alimentar relacionado à avaliação profissional;
medidas corporais;
fotografias utilizadas no acompanhamento;
informações relacionadas ao acompanhamento nutricional.
O tratamento de dados pessoais sensíveis observará as hipóteses específicas previstas na LGPD.
Quando o consentimento constituir a hipótese legal aplicável, este será solicitado de forma específica e destacada, para finalidades determinadas.
O tratamento será limitado ao necessário para a finalidade correspondente, sendo vedada a utilização incompatível com a finalidade que legitimou o tratamento.
9. ORIGEM DOS DADOS
Os dados pessoais poderão ser obtidos:
I — diretamente da titular;
II — por meio de formulários;
III — por meio de cadastro no aplicativo;
IV — mediante contratação de serviços;
V — mediante agendamento;
VI — mediante comunicações realizadas pelos canais oficiais;
VII — mediante utilização das funcionalidades do Aeterna Club;
VIII — automaticamente, por meio de cookies, pixels e tecnologias semelhantes;
IX — por meio de fornecedores tecnológicos que atuem em nome da Aeterna ou de forma independente, conforme a natureza da operação e a legislação aplicável.
10. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
I — identificação e cadastro;
II — prestação dos serviços contratados;
III — realização e organização de consultas;
IV — acompanhamento profissional;
V — gestão de agendamentos;
VI — comunicação com a titular;
VII — processamento de pagamentos;
VIII — emissão de documentos fiscais e administrativos;
IX — disponibilização e funcionamento do aplicativo;
X — disponibilização das funcionalidades do Aeterna Club;
XI — registro e acompanhamento da evolução da titular;
XII — disponibilização de conteúdos e funcionalidades contratadas;
XIII — manutenção da segurança das plataformas;
XIV — prevenção de fraudes, abusos e acessos não autorizados;
XV — cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
XVI — exercício regular de direitos;
XVII — realização de análises técnicas, estatísticas e de desempenho;
XVIII — aprimoramento dos serviços e da experiência de utilização;
XIX — realização de ações de publicidade e marketing, quando juridicamente permitidas;
XX — atendimento às solicitações das titulares;
XXI — cumprimento de outras finalidades legítimas, específicas e compatíveis com as atividades da Aeterna.
11. BASES LEGAIS
O tratamento de dados pessoais será fundamentado, conforme a natureza da operação, em uma ou mais das hipóteses previstas nos artigos 7º, 11 e demais dispositivos aplicáveis da LGPD.
Poderão ser utilizadas, conforme o caso:
I — consentimento;
II — cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
III — execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
IV — exercício regular de direitos;
V — proteção da vida ou da incolumidade física;
VI — tutela da saúde, nas hipóteses legalmente autorizadas;
VII — legítimo interesse, quando juridicamente aplicável;
VIII — demais hipóteses previstas na legislação.
A indicação de determinada base legal não significa que todas as operações de tratamento sejam realizadas com fundamento nessa mesma hipótese.
A base legal será definida de acordo com a finalidade, natureza, contexto e necessidade de cada tratamento.
12. CONSENTIMENTO
Quando o consentimento for utilizado como base legal, a manifestação da titular deverá ser livre, informada e inequívoca, vinculada a finalidade determinada.
No tratamento de dados pessoais sensíveis, serão observados os requisitos específicos previstos na legislação.
A titular poderá revogar o consentimento a qualquer momento, mediante solicitação realizada pelos canais disponibilizados pela Aeterna.
A revogação não afetará a legalidade do tratamento realizado anteriormente com fundamento no consentimento validamente fornecido.
A revogação não implicará necessariamente eliminação imediata de todos os dados, quando a conservação estiver autorizada ou for exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direitos.
13. TRATAMENTO NECESSÁRIO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Determinados tratamentos poderão ser realizados independentemente de consentimento quando houver outra hipótese legal válida.
Isso poderá ocorrer, por exemplo, para:
realizar o atendimento;
executar o contrato;
efetuar agendamentos;
processar pagamentos;
manter registros necessários;
cumprir obrigações legais;
exercer direitos.
Quando forem tratados dados pessoais sensíveis, serão observadas as hipóteses específicas previstas na legislação.
14. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Aeterna poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando o compartilhamento for necessário para execução das finalidades previstas nesta Política e estiver amparado por fundamento jurídico adequado.
Entre as plataformas e fornecedores atualmente utilizados, previstos ou em avaliação encontram-se:
Google;
Google Analytics;
Google Ads;
Meta;
Facebook;
Instagram;
WhatsApp Business;
Google Workspace;
Google Agenda;
Lumma;
PagSeguro;
Mercado Pago;
Base44;
Lovable;
soluções de inteligência artificial, incluindo ChatGPT e Gemini.
O fato de determinada plataforma ser mencionada nesta Política não significa que todos os dados pessoais tratados pela Aeterna sejam compartilhados com ela.
O compartilhamento dependerá da finalidade, da funcionalidade utilizada, da configuração técnica e da necessidade da operação.
15. FORNECEDORES TECNOLÓGICOS E ARQUITETURA DO APLICATIVO
A Aeterna encontra-se em processo de avaliação e definição de sua arquitetura tecnológica para o aplicativo.
Atualmente, soluções como Base44 e Lovable encontram-se em fase de testes e avaliação técnica.
Por esse motivo, a Aeterna não declara, nesta versão da Política, que determinada plataforma constitui definitivamente seu único provedor de hospedagem, banco de dados ou armazenamento de informações.
Após a definição da arquitetura tecnológica definitiva, a Aeterna poderá atualizar esta Política para refletir os fornecedores efetivamente utilizados, suas respectivas funções e, quando aplicável, as operações de compartilhamento ou transferência internacional de dados.
A substituição ou inclusão de fornecedores poderá ocorrer por razões de segurança, desempenho, disponibilidade, manutenção, desenvolvimento ou aprimoramento do Ecossistema Aeterna.
16. PAGAMENTOS
Para processamento de pagamentos, a Aeterna utiliza ou poderá utilizar:
I — PagSeguro;
II — Mercado Pago.
Os dados necessários à realização da transação poderão ser tratados diretamente pelos respectivos provedores.
A Aeterna não tem como finalidade armazenar integralmente dados de cartão de crédito quando tais informações forem processadas diretamente pelo respectivo provedor de pagamento.
17. AGENDAMENTOS
A Aeterna poderá utilizar:
Google Agenda;
Lumma;
para organização, confirmação e gerenciamento de consultas e demais compromissos relacionados aos serviços.
O tratamento realizado por essas plataformas estará sujeito às respectivas políticas e condições aplicáveis.
18. COOKIES, PIXELS E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
Os ambientes digitais do Ecossistema Aeterna poderão utilizar cookies, pixels, tags, identificadores e tecnologias semelhantes.
Entre as ferramentas utilizadas ou previstas estão:
Google Analytics;
Google Ads;
Meta Pixel;
tecnologias associadas à Meta, incluindo Facebook e Instagram.
Essas tecnologias poderão ser utilizadas para:
I — funcionamento técnico;
II — segurança;
III — análise de audiência;
IV — mensuração de desempenho;
V — análise de campanhas;
VI — publicidade;
VII — aprimoramento da experiência de navegação.
As categorias de cookies, respectivas finalidades, períodos de retenção e mecanismos de gerenciamento serão disciplinados em documento próprio denominado:
POLÍTICA DE COOKIES DO ECOSSISTEMA AETERNA.
19. META, FACEBOOK, INSTAGRAM E WHATSAPP
A Aeterna utiliza canais e ferramentas vinculados à Meta, incluindo Facebook, Instagram e WhatsApp Business, para comunicação, divulgação, relacionamento, atendimento, publicidade ou outras finalidades relacionadas às suas atividades.
Os dados eventualmente tratados por essas plataformas estarão sujeitos às configurações técnicas utilizadas pela Aeterna e às respectivas políticas e condições das plataformas.
A Aeterna não declara, por meio desta Política, que todos os dados pessoais de suas titulares sejam compartilhados com Facebook, Instagram ou WhatsApp.
O tratamento dependerá da funcionalidade utilizada, da interação realizada e das ferramentas efetivamente ativadas.
20. MARKETING E PUBLICIDADE
A Aeterna poderá realizar comunicações institucionais, comerciais e publicitárias por meios digitais.
Poderão ser utilizadas ferramentas de mensuração e publicidade da Meta e do Google.
Quando aplicável, as atividades de publicidade serão realizadas mediante fundamento jurídico adequado, observados os direitos das titulares e as regras aplicáveis a cookies e tecnologias de rastreamento.
A titular poderá exercer os direitos previstos na legislação em relação ao tratamento realizado para fins de marketing.
21. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
O Ecossistema Aeterna poderá utilizar tecnologias de inteligência artificial, incluindo soluções relacionadas ao ChatGPT e ao Gemini.
A utilização dessas tecnologias poderá ocorrer em funcionalidades administrativas, educacionais, de atendimento, organização de informações ou outras funcionalidades do Ecossistema, conforme sua implementação.
A Aeterna encontra-se em processo de definição e implementação de sua arquitetura de inteligência artificial.
Por essa razão, esta Política não declara que dados pessoais sensíveis ou informações clínicas individualizadas sejam necessariamente enviados ou disponibilizados a modelos de inteligência artificial.
Caso determinada funcionalidade venha a utilizar dados pessoais ou dados pessoais sensíveis em sistemas de inteligência artificial, o tratamento deverá observar a finalidade específica, a base legal aplicável, os princípios da LGPD, as medidas de segurança correspondentes e as informações que deverão ser prestadas à titular.
A utilização de inteligência artificial não substitui a avaliação profissional da nutricionista quando esta for necessária.
22. DECISÕES AUTOMATIZADAS
Caso a Aeterna implemente mecanismos de tratamento automatizado capazes de produzir efeitos relevantes sobre a titular, serão observados os direitos previstos na LGPD.
Quando aplicável, a titular poderá solicitar informações e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, respeitados os limites legais e os segredos comercial e industrial.
23. CONSERVAÇÃO E RETENÇÃO DOS DADOS
A Aeterna adotará critérios de conservação de dados compatíveis com a finalidade, natureza e necessidade de cada tratamento.
Os dados não serão necessariamente conservados pelo mesmo período.
23.1. Registros clínicos e assistenciais
Os prontuários, registros de acompanhamento, exames, fotografias e demais informações clínicas integrantes do histórico assistencial da titular serão conservados, como regra operacional da Aeterna, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado conforme a natureza e a formação do respectivo registro.
O prazo poderá ser ampliado quando a conservação for necessária ou exigida para:
I — cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
II — atendimento de determinação de autoridade competente;
III — exercício regular de direitos;
IV — defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
V — cumprimento de obrigação contratual;
VI — outras hipóteses previstas na legislação.
A definição de prazo de retenção não implica eliminação automática de todos os dados ao final do período, quando houver fundamento jurídico legítimo para sua conservação.
23.2. Demais dados pessoais
Os demais dados pessoais serão conservados pelo período necessário à finalidade para a qual foram coletados ou pelo prazo exigido por obrigação legal, regulatória ou contratual.
Após o término da finalidade e inexistindo fundamento jurídico para conservação, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou submetidos a outras medidas legalmente admissíveis.
24. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Aeterna adotará medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos envolvidos para protegê-los contra:
acesso não autorizado;
destruição;
perda;
alteração;
comunicação indevida;
divulgação não autorizada;
tratamento inadequado ou ilícito.
As medidas poderão incluir:
I — controle de acesso;
II — gerenciamento de permissões;
III — autenticação;
IV — restrição de acesso conforme função;
V — utilização de fornecedores especializados;
VI — mecanismos de segurança disponibilizados pelas plataformas utilizadas;
VII — procedimentos internos de segurança;
VIII — medidas de prevenção e resposta a incidentes.
A Aeterna reconhece que nenhum sistema eletrônico pode ser considerado absolutamente imune a incidentes de segurança e adotará medidas compatíveis com a natureza e o risco das operações realizadas.
25. CREDENCIAIS DE ACESSO
As credenciais utilizadas para acesso às áreas restritas do Ecossistema Aeterna são pessoais e intransferíveis.
A titular deverá manter suas credenciais em sigilo e não compartilhá-las com terceiros.
Em caso de suspeita de acesso indevido, perda de credencial ou comprometimento da conta, a titular deverá comunicar a Aeterna imediatamente.
26. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Na hipótese de incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante às titulares, a Aeterna adotará as providências previstas na LGPD e na regulamentação aplicável.
Quando exigido pela legislação, a Aeterna realizará comunicação à ANPD e às titulares afetadas, observados os critérios e procedimentos regulamentares aplicáveis.
27. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Determinados fornecedores tecnológicos utilizados pela Aeterna poderão realizar operações de tratamento ou armazenamento de dados fora do território brasileiro.
A existência de eventual tratamento internacional dependerá da arquitetura tecnológica efetivamente adotada pela Aeterna e das características dos fornecedores contratados.
Quando caracterizada transferência internacional de dados pessoais, a operação será realizada em conformidade com a LGPD e com o Regulamento de Transferência Internacional de Dados da ANPD, utilizando mecanismo jurídico válido e salvaguardas adequadas ao caso.
A Aeterna atualizará esta Política quando necessário para fornecer informações específicas sobre transferências internacionais efetivamente realizadas, incluindo, quando aplicável, finalidade, duração, país de destino, agentes envolvidos e mecanismos de proteção adotados. A regulamentação da ANPD exige transparência sobre esses elementos nas hipóteses aplicáveis.
28. DIREITOS DAS TITULARES
Nos termos da LGPD, a titular poderá exercer, conforme aplicável:
I — confirmação da existência de tratamento;
II — acesso aos dados pessoais;
III — correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV — anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
V — portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis;
VI — eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
VII — informação acerca das entidades públicas e privadas com as quais os dados tenham sido compartilhados;
VIII — informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX — revogação do consentimento;
X — oposição ao tratamento nas hipóteses legalmente previstas;
XI — revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
XII — demais direitos previstos na legislação.
A ANPD reconhece, entre outros, os direitos de confirmação, acesso, correção, eliminação, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e revisão de determinadas decisões automatizadas.
29. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
As solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais deverão ser encaminhadas para:
E-mail:
dra.ellencamargo.nutri@gmail.com
Telefone:
(11) 94010-8813
A Aeterna poderá solicitar informações razoáveis para confirmação da identidade da titular quando necessário à proteção de seus dados e à prevenção de solicitações fraudulentas.
Os pedidos serão analisados e atendidos de acordo com os requisitos, prazos, procedimentos e limitações estabelecidos pela legislação aplicável.
A ANPD orienta que o titular procure inicialmente exercer seus direitos diretamente perante o controlador e mantenha registros dessa solicitação.
30. DADOS DE TERCEIROS
A titular não deverá fornecer à Aeterna dados pessoais de terceiros sem possuir fundamento jurídico que legitime o respectivo fornecimento.
Caso a titular insira dados de terceiros no aplicativo ou em qualquer ambiente do Ecossistema, deverá assegurar que possui autorização ou outra base legal aplicável para tanto.
31. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
Os ambientes digitais da Aeterna poderão disponibilizar links, integrações ou acessos a serviços de terceiros.
A Aeterna não controla integralmente as práticas de privacidade, segurança e tratamento de dados realizadas por terceiros independentes.
A titular deverá consultar as políticas de privacidade e os termos de uso dos respectivos serviços.
32. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos disponibilizados no Ecossistema Aeterna, incluindo textos, imagens, vídeos, materiais, metodologias, interfaces, marcas, elementos gráficos e demais ativos protegidos, pertencem à Aeterna ou são utilizados mediante autorização.
O acesso ao Ecossistema não transfere à titular qualquer direito de propriedade intelectual sobre esses elementos.
33. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA
A presente Política poderá ser alterada ou atualizada a qualquer momento em razão de:
I — alteração legislativa ou regulatória;
II — orientações da ANPD;
III — alteração da estrutura jurídica da Aeterna;
IV — inclusão ou alteração de serviços;
V — desenvolvimento ou alteração do aplicativo;
VI — alteração da arquitetura tecnológica;
VII — inclusão ou substituição de fornecedores;
VIII — alteração das práticas de tratamento;
IX — aprimoramentos de segurança;
X — demais circunstâncias que tornem necessária sua atualização.
A versão vigente será disponibilizada nos ambientes digitais do Ecossistema Aeterna.
Alterações substanciais poderão ser acompanhadas de mecanismos adicionais de comunicação às titulares, quando apropriado ou exigido pela legislação.
34. CANAL DE PRIVACIDADE
O canal oficial para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é:
AETERNA CLÍNICA DE EXPERIÊNCIA
Endereço: Avenida dos Autonomistas, nº 896, Vila Yara, Osasco – SP.
E-mail: dra.ellencamargo.nutri@gmail.com
Telefone: (11) 94010-8813
35. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A presente Política será interpretada e executada de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente:
I — Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
II — regulamentações e atos normativos expedidos pela ANPD;
III — demais normas aplicáveis às atividades desenvolvidas pela Aeterna.
36. DISPOSIÇÕES FINAIS
A presente Política constitui instrumento integrante da estrutura de privacidade e proteção de dados do Ecossistema Aeterna.
A sua aplicação deverá ocorrer conjuntamente com os demais documentos jurídicos, contratuais e profissionais pertinentes à relação estabelecida com cada titular.
A presente Política não substitui:
I — Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, quando exigido;
II — Termos de Uso;
III — Termos de Contratação;
IV — documentos relacionados ao atendimento nutricional;
V — Política de Cookies;
VI — demais instrumentos jurídicos aplicáveis a serviços ou funcionalidades específicas.
A utilização de determinado ambiente ou funcionalidade poderá estar condicionada à aceitação de documentos específicos, quando legalmente necessário.
A Aeterna poderá revisar periodicamente suas práticas de privacidade, segurança e governança de dados, buscando assegurar a adequação contínua de suas operações à legislação vigente.
AETERNA CLÍNICA DE EXPERIÊNCIA
Dra. Ellen Camargo
Versão 2.0 — 17 de agosto de 2026